A rampa: o ICMS e o ISS saem do DAS entre 2029 e 2032

Em 2027–2028 a guia só troca PIS/COFINS por CBS e o ICMS/ISS fica intacto. A partir de 2029 começa a rampa do art. 128 do ADCT: o ICMS e o ISS saem do DAS 1/10 por ano e viram IBS. O total da guia não muda — muda a divisão por dentro, até o IBS assumir tudo em 2033.

“De 2029 a 2032, o que era ICMS e ISS vira IBS aos poucos, um décimo por ano. Cada faixa de cada Anexo continua somando 100% — só a repartição interna da guia se desloca.”

O que muda a partir de 2029

Começam a sair do DAS

ICMSISS

A fatia estadual (ICMS) e municipal (ISS) da guia é reduzida a 9/10, 8/10, 7/10 e 6/10 de 2029 a 2032, e some em 2033.

Cresce na guia

IBS 1/10 → 4/10

O IBS deixa de ser teste (0,1%) e assume a fatia que o ICMS/ISS libera — exatamente 1/10 dela por ano, até ficar cheio em 2033.

Não se mexem

CBS 8,4%IRPJCSLLCPP

A CBS já entrou cheia em 2027; IRPJ, CSLL e CPP seguem com a mesma parcela. A rampa é só do estadual/municipal.

A rampa, ano a ano

2029ICMS/ISS 9/10 · IBS 1/10

A rampa começa. A parcela estadual/municipal cai 10%; o IBS assume essa fatia na guia.

2030ICMS/ISS 8/10 · IBS 2/10

Segundo décimo migra. O IBS já vale o dobro do ano anterior dentro do DAS.

2031ICMS/ISS 7/10 · IBS 3/10

Quase metade da fatia estadual/municipal já é IBS.

2032ICMS/ISS 6/10 · IBS 4/10

Último ano da guia mista. Em 2033 o que sobra de ICMS/ISS é extinto e vira IBS cheio.

Por quê

Por que 1/10 por ano, e por que a guia não fica mais cara por isso

Porque o art. 128 do ADCT manda reduzir o ICMS e o ISS em frações fixas — 9/10 em 2029, 8/10 em 2030, 7/10 em 2031, 6/10 em 2032 — e extingui-los em 2033. Dentro do Simples, o que essa redução libera na repartição do DAS é ocupado pelo IBS na mesma proporção. Por isso a soma de cada faixa continua sendo 100% da alíquota efetiva: nenhum imposto novo é somado — o estadual/municipal apenas troca de nome, aos poucos.

Estes são percentuais da REPARTIÇÃO do DAS, não a alíquota efetiva. A alíquota efetiva de cada empresa continua vindo do RBT12 e da faixa; o que a rampa muda é quanto de cada real do DAS é rotulado como ICMS/ISS e quanto já é IBS.

Veja numa linha real — 1ª faixa, ano a ano

ICMS / ISS — encolhem 1/10 por ano IBS — cresce na mesma proporção CBS, IRPJ, CSLL e CPP — praticamente parados

Anexo I · Comércio

1ª faixa (até R$ 180 mil) — repartição do DAS, em %

Tributo	2027–2028	2029	2030	2031	2032	2033
IRPJ	5,5	5,5	5,5	5,5	5,5	5,5
CSLL	3,5	3,5	3,5	3,5	3,5	3,5
CBS	15,33	15,5	15,5	15,5	15,5	15,5
IBS	0,17	3,4	6,8	10,2	13,6	34,0
ICMS	34,0	30,6	27,2	23,8	20,4	— vira IBS
CPP	41,5	41,5	41,5	41,5	41,5	41,5
Soma	100%	100%	100%	100%	100%	100%

O ICMS parte de 34,0% e é multiplicado por 9/10, 8/10, 7/10 e 6/10; cada décimo que ele perde aparece na linha do IBS, que vai de 0,17% a 34,0%. A conta fecha em 100% em toda coluna.

Anexo III · Serviços

1ª faixa (até R$ 180 mil) — repartição do DAS, em %

Tributo	2027–2028	2029	2030	2031	2032	2033
IRPJ	4,0	4,0	4,0	4,0	4,0	4,0
CSLL	3,5	3,5	3,5	3,5	3,5	3,5
CBS	15,43	15,6	15,6	15,6	15,6	15,6
IBS	0,17	3,35	6,7	10,05	13,4	33,5
ISS	33,5	30,15	26,8	23,45	20,1	— vira IBS
CPP	43,4	43,4	43,4	43,4	43,4	43,4
Soma	100%	100%	100%	100%	100%	100%

Mesma mecânica do comércio, agora com o ISS municipal: 33,5% × 9/10, 8/10, 7/10, 6/10, e o que ele cede vira IBS. Acima do sublimite de R$ 3,6 mi (6ª faixa), o ISS e o IBS já são apurados por fora do DAS desde 2027 (LC 123/2006, art. 20, §1º).

Na prática

O que a rampa muda na decisão do híbrido

Em 2027–2028 a conta do híbrido é, na prática, só CBS (8,4%): o IBS é ruído de 0,1% e o ICMS/ISS está inteiro no DAS. A partir de 2029 isso deixa de valer.

Conforme o IBS sobe (1/10 → 4/10), a apuração por fora do DAS passa a ter duas parcelas de verdade — CBS e IBS —, com crédito das compras nos dois. E o estadual/municipal deixa de ser um bloco fechado dentro do DAS: a fatia que migrou para o IBS entra no jogo de débito e crédito, enquanto a que ainda é ICMS/ISS segue na guia. A cada ano da rampa, o peso das compras creditáveis pesa mais na decisão.

Por isso a escolha do regime não é feita uma vez. A conta que dá híbrido melhor em 2027 pode dar unificado melhor em 2030, e vice-versa — depende do ano, do perfil B2B e do peso das compras creditáveis. O MeuFiscalHub projeta os quatro cenários (Simples unificado × híbrido × Presumido × Real) ano a ano, aplicando a repartição correta de cada vigência, nota a nota.

Base legal

Texto do Planalto. Os percentuais são a repartição interna do DAS extraída dos Anexos; cada coluna soma 100% da alíquota efetiva.

ADCT, art. 128 — na transição, o ICMS e o ISS são cobrados nas proporções de 9/10 (2029), 8/10 (2030), 7/10 (2031) e 6/10 (2032), convivendo com o IBS, que sobe na mesma medida; a extinção do ICMS e do ISS se dá em 2033.
LC 214/2025, Anexos XVIII a XXII — dão nova redação aos Anexos I a V da LC 123/2006, já com a redação da LC 227/2026. É a fonte das repartições de 2027 a 2033 usadas acima.
ADCT, art. 126 — extinguiu PIS e COFINS em 2027 (substituídos pela CBS) e reduziu o IPI a zero, salvo Zona Franca de Manaus — a etapa anterior a esta rampa.
LC 123/2006, art. 13, §9º — o optante pode recolher o IBS/CBS por fora do DAS (cenário “híbrido”); com a rampa, a parcela que migra do ICMS/ISS para o IBS passa a compor essa apuração por fora.
LC 123/2006, art. 20, §1º — acima do sublimite de R$ 3,6 milhões (6ª faixa), o ICMS e o ISS já são apurados por fora, por débito e crédito, desde 2027 — por isso não aparecem na repartição do DAS naquela faixa.

A sua carga, calculada ano a ano

O MeuFiscalHub lê seus XMLs (NF-e, CT-e, NFS-e), aplica a repartição de cada vigência — 2027, 2028 e a rampa de 2029 a 2033 — e mostra a Decisão de Regime, Simples unificado × híbrido × Presumido × Real, com a base legal citada e exportação para Excel.

Começar teste grátis de 7 dias →